Legislação trabalhista 2026: mudanças já impactam rotina das empresas
Mudanças na legislação trabalhista em 2026 exigem adaptação das empresas, com foco em compliance, gestão de pessoas e novas exigências de segurança no trabalho.
Cargo de confiança e controle da jornada em debate no TST
TST debate critérios para enquadramento de cargo de confiança e dispensa do controle de jornada, com impactos na caracterização de horas extras e gestão trabalhista.
Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho
STF realiza audiência pública sobre a pejotização nas relações de trabalho. Tema impacta empresas, trabalhadores e o setor de transporte rodoviário de cargas.
Empresa é condenada por uso de divisor inadequado para cálculo de horas extras
TST condena empresa por usar divisor inadequado no cálculo de horas extras, afetando remuneração de trabalhador com folga quinzenal. Entenda os impactos legais.
Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada
TST decide que empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a empregada. Entenda os critérios legais e o impacto dessa decisão para a gestão de folha de pagamento.
TRT-2: Auxilio moradia não isenta pagar adicional de transferência
TRT-2 decide que auxílio-moradia não isenta empresa de pagar adicional de transferência, reforçando a importância do cumprimento da CLT.
Trabalho intermediado por plataformas não precisa estar associado à CLT, diz ministro
O ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, afirmou que o trabalho intermediado por plataformas digitais não precisa estar vinculado à CLT. Saiba mais sobre a declaração e seus impactos.
TRT-18: Home office com jornada controlada dá direito a horas extras
O TRT-18 decidiu que trabalhadores em home office com jornada controlada têm direito ao pagamento de horas extras. Saiba mais sobre a decisão e seus impactos nas relações trabalhistas.
Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro
O TRT-3 decide que trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não exige pagamento em dobro, desde que esteja conforme as normas trabalhistas. Saiba mais no portal TRT-3.
Estabilidade por acidente independe do conhecimento da empresa sobre atestado, decide TST
TST decide que a estabilidade por acidente de trabalho é garantida ao trabalhador, mesmo que a empresa desconheça o atestado médico. Saiba mais no ConJur.