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Notícias

STJ mantém CPRB em sua própria base de cálculo

STJ decide que a CPRB deve permanecer na própria base de cálculo, mantendo a carga tributária para empresas do setor

STF: Maioria invalida isenção de honorários em ações contra a União

STF decide invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União, garantindo que a parte vencida arque com os

Novo sistema tributário tem como efeito um federalismo mais justo, afirma Appy

Bernard Appy destaca que o novo sistema tributário promoverá um federalismo mais justo, equilibrando a arrecadação entre estados e municípios.

Justiça do Trabalho incorpora inteligência artificial com foco na segurança e na ética

Justiça do Trabalho adota Inteligência Artificial para agilizar processos, mantendo foco na segurança jurídica e nos princípios éticos.

Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato

TST decide que empresa deve fornecer lista de empregados ao sindicato, garantindo a transparência na relação trabalhista e a representatividade

TST valida acordo coletivo que flexibilizou intervalo intrajornada

TST valida acordo coletivo que flexibilizou intervalo intrajornada, reforçando a autonomia da negociação sindical dentro dos limites da legislação trabalhista.

Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido

TST decide que penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do cônjuge devedor, protegendo o patrimônio do

Tabela do IR 2023: uma atualização com resquícios de 2016?

Tabela do Imposto de Renda 2023 teve atualização na faixa de isenção, mas ainda mantém distorções de 2016, impactando contribuintes

Reforma Tributária impacta o Simples Nacional? Sim, saiba como

Nova regulamentação da Reforma Tributária altera regras do Simples Nacional, impactando Receita Bruta, geração de créditos tributários e obrigações fiscais.