Informativo Jurídico
O TST decidiu que gerente de logística não terá direito a compensação por software criado durante o trabalho. A decisão
Cartões de ponto com horários repetitivos e variações mínimas são considerados inválidos pelo TST. Entenda os critérios e riscos para
TST decide que banco não deve pagar horas extras com base em registros de catraca eletrônica que comprovam jornada efetiva.
Ministro Gilmar Mendes cassa decisão do TST que tratava o valor da causa como mera estimativa. STF reforça importância do
Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda em 2025. Nova faixa de isenção é de até
STJ vai julgar se valores devolvidos pelo Fisco a empresas devem ser tributados por IRPJ e CSLL. Decisão será por
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