Informativo Jurídico
Nova nota técnica atualiza documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) para a adaptação à Reforma Tributária. Empresas devem ajustar seus
O planejamento tributário por segregação de atividades é uma prática legítima e vantajosa para empresas que desejam reduzir sua carga
O Imposto de Importação vai além da arrecadação: é uma ferramenta de controle econômico e extrafiscalidade no Brasil. Entenda seus
Execuções fiscais de até R$ 10 mil estão sendo arquivadas conforme orientação da PGFN e do CNJ. A medida visa
A ANTT reajustou a tabela de pisos mínimos de frete com base no IPCA e no preço do diesel, conforme
Transportadoras demonstram preocupação com o sistema de pedágio Free Flow, que pode aumentar os custos logísticos devido à ausência de
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