Trabalho intermediado por plataformas não precisa estar associado à CLT, diz ministro
O ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, afirmou que o trabalho intermediado por plataformas digitais não precisa estar vinculado à CLT. Saiba mais sobre a declaração e seus impactos.
TRT-18: Home office com jornada controlada dá direito a horas extras
O TRT-18 decidiu que trabalhadores em home office com jornada controlada têm direito ao pagamento de horas extras. Saiba mais sobre a decisão e seus impactos nas relações trabalhistas.
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O STF validou a Lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), reforçando sua exigência em licitações para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
TRT-2 valida incorporar descanso semanal remunerado por norma coletiva
O TRT-2 validou a incorporação do Descanso Semanal Remunerado ao salário por norma coletiva. Descubra os detalhes da decisão e seus impactos nas relações trabalhistas.
MTE traz novas regras sobre a Lei sobre Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens
O Ministério do Trabalho publicou novas regras para a aplicação da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens. Descubra as mudanças e como elas impactam empresas e trabalhadores.
Senado aprova PL que isenta remédios do imposto de importação
O Senado aprovou o PL que isenta medicamentos importados do imposto de importação, facilitando o acesso a tratamentos de alto custo para doenças raras e crônicas. Saiba mais.
CNI questiona exigências da lei da reoneração gradual da folha de pagamento
Entenda as críticas da CNI à Lei de Reoneração Gradual da Folha de Pagamento e seus possíveis impactos no setor produtivo e no mercado de trabalho.
Especialistas defendem maior taxação para cigarro, bebidas e ultraprocessados
Especialistas defendem maior tributação sobre cigarros, bebidas alcoólicas e ultraprocessados para reduzir o consumo e financiar políticas públicas de saúde. Entenda o impacto dessa medida.
Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins
A Receita Federal esclareceu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. Entenda a decisão e como isso impacta empresas e o planejamento tributário.
Juiz vê culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga
Decisão judicial reconhece culpa concorrente em sobrestadia de mercadorias, determinando a divisão de custos entre transportador e consignatário. Saiba mais no Migalhas.