TRT-3 determina que sócio menor de idade responde por dívida trabalhista
TRT-3 decide que sócios menores de idade podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas, desde que tenham participação nos lucros da empresa. Saiba mais no Migalhas.
TST rejeita reintegração de gerente com base em atestado particular
O TST negou a reintegração de um gerente com base em atestado médico particular, reforçando a necessidade de validação formal para justificar ausências. Saiba mais no Migalhas.
Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a validade de um acordo trabalhista com quitação total, reforçando a segurança jurídica e a importância da homologação judicial. Saiba mais no Boletim Jurídico.
Justiça de São Paulo determina que motorista de ônibus e caminhão receba aposentadoria especial do INSS por causa de ruído e vibração
Justiça de São Paulo concede aposentadoria especial pelo INSS a motoristas de ônibus e caminhão expostos a ruído e vibração, reconhecendo condições insalubres. Saiba mais no Diário do Transporte.
Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a regulamentação da reforma tributária será prioridade em 2024, buscando um sistema tributário mais justo e eficiente. Saiba mais no JL Tributário.
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Decisão judicial determina que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, reduzindo a carga tributária das empresas e promovendo justiça fiscal. Saiba mais no JL Tributário.
Tribunal impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias
Decisão judicial impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias, reforçando a justiça tributária e a segurança para o setor. Saiba mais no JL Tributário.
IPVA em Dia renegocia mais de 2.600 débitos do imposto em duas semanas
O programa “IPVA em Dia” renegociou mais de 2.600 débitos em duas semanas, oferecendo condições especiais para regularização de pendências tributárias. Saiba mais no JL Tributário.
Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar
Decisão judicial obriga distribuidora a desbloquear CPF de motorista de carga, garantindo o direito ao trabalho e protegendo o sustento do trabalhador. Saiba mais no portal FETCESP.
Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro
O TRT-3 decide que trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não exige pagamento em dobro, desde que esteja conforme as normas trabalhistas. Saiba mais no portal TRT-3.