Estabilidade por acidente independe do conhecimento da empresa sobre atestado, decide TST
TST decide que a estabilidade por acidente de trabalho é garantida ao trabalhador, mesmo que a empresa desconheça o atestado médico. Saiba mais no ConJur.
Demissão de pessoa com câncer é válida se empresa está perto de fechar
TST valida demissão de pessoa com câncer quando a empresa enfrenta grave crise financeira e está prestes a fechar, desde que direitos trabalhistas sejam respeitados. Saiba mais no ConJur.
Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a validade de um acordo trabalhista com quitação total, destacando a segurança jurídica e irretratabilidade dos atos homologados. Saiba mais no Boletim Jurídico.
Pedido de destaque adia julgamento sobre taxas de incêndio no STF
O STF adiou o julgamento sobre a constitucionalidade das taxas de incêndio devido a pedido de destaque, transferindo o caso para análise presencial. Saiba mais no JL Tributário.
Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do STF afastou a cobrança de IR na fonte sobre transferência de cotas de fundos de investimento a herdeiros, reforçando a justiça tributária. Saiba mais no JL Tributário.
Justiça Federal autoriza contribuinte a pagar dívida sem multa e juros
A Justiça Federal autoriza contribuinte a quitar dívida tributária sem multa e juros, promovendo regularização fiscal com maior proporcionalidade. Saiba mais no JL Tributário.
Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios, decide STF
O STF decidiu que a compensação de créditos de ICMS não isenta estados de repassar aos municípios o percentual devido, garantindo a repartição de receitas. Saiba mais no JL Tributário.
Justiça aplica multa por má-fé a trabalhador após alegações infundadas
A Justiça aplicou multa por má-fé a um trabalhador por alegações infundadas, reforçando a importância da boa-fé processual e da ética nos litígios. Saiba mais no Migalhas.
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita
O STJ estabelece parâmetros para definir vínculo empregatício em casos de terceirização ilícita, reforçando a proteção dos direitos trabalhistas. Saiba mais no ConJur.
ANTT realiza Audiência Pública sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos de frete nesta quinta-feira
ANTT realiza audiência pública para discutir a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, promovendo maior equilíbrio e transparência no transporte rodoviário. Saiba mais no site da FETCESP.