Supremo decide que terceirização implica deveres trabalhistas para contratantes
A terceirização da atividade-fim não impede o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que comprovados os elementos da relação de emprego. Saiba mais na Agência Brasil.
Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes critica a resistência da Justiça do Trabalho em reconhecer a validade da terceirização, destacando a importância do alinhamento jurídico. Saiba mais no Migalhas.
TST valida presunção de hipossuficiência e concede justiça gratuita
O TST validou a presunção de hipossuficiência para conceder justiça gratuita, assegurando o direito de acesso à Justiça para trabalhadores vulneráveis. Saiba mais no Migalhas.
Secretaria de Estado de Fazenda libera o uso de DARJ para pagamentos de IPVA
A Secretaria de Estado de Fazenda autoriza o uso do DARJ para o pagamento do IPVA, facilitando a regularização de débitos e modernizando a arrecadação estadual. Saiba mais no JL Tributário.
Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal
Estados brasileiros oferecem incentivos fiscais de ICMS para atrair empresas e reduzir a carga tributária federal, intensificando a guerra fiscal. Saiba mais no JL Tributário.
Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ
STJ decide que o Fisco pode arbitrar o ITCMD quando o valor venal declarado for inferior ao valor de mercado, promovendo justiça fiscal. Saiba mais no JL Tributário.
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo empregatício em casos de terceirização ilícita, protegendo direitos trabalhistas e assegurando cumprimento das obrigações das empresas. Saiba mais no ConJur.
Justiça Aplica Multa por Má-fé a Trabalhador Após Alegações Infundadas
A Justiça aplicou multa por má-fé a um trabalhador por alegações infundadas, reforçando a importância da honestidade processual e penalizando práticas abusivas. Saiba mais no Migalhas.
Reconhecimento da impenhorabilidade de depósitos ou aplicações de até 40 salários
O ConJur explora o entendimento judicial sobre a impenhorabilidade de depósitos e aplicações bancárias de até 40 salários mínimos, protegendo o mínimo existencial do devedor. Saiba mais no ConJur.
Justiça de São Paulo Determina que Motorista de Ônibus e Caminhão Receba Aposentadoria Especial do INSS por Causa de Ruído e Vibração
A Justiça de São Paulo concede aposentadoria especial a motorista de ônibus e caminhão devido à exposição a ruídos e vibrações nocivas à saúde. Saiba mais no Diário do Transporte.