Estabilidade por acidente independe do conhecimento da empresa sobre atestado, decide TST
O TST decidiu que a estabilidade por acidente é garantida ao trabalhador, mesmo sem o conhecimento imediato da empresa sobre o atestado médico. Saiba mais no ConJur.
Artigo da Semana – Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Fiscal
Artigo do JL Tributário explora a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, destacando sua importância para a segurança jurídica nas cobranças fiscais. Saiba mais no JL Tributário.
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
STF limita a alíquota do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações, promovendo uma carga tributária mais justa para esses serviços essenciais. Saiba mais no LegisWeb.
Impostômetro: arrecadação de impostos no Brasil ultrapassa R$ 3 trilhões e já pagou mais que em 2023
Os brasileiros já pagaram R$ 3 trilhões em impostos em 2024, segundo o Impostômetro, destacando a necessidade de uma reforma tributária. Saiba mais no portal Contábeis.
Prazo para consulta pública sobre Adicional da CSLL é estendido pela Receita Federal
A Receita Federal prorroga o prazo para a consulta pública sobre o adicional da CSLL, permitindo maior participação do setor empresarial. Saiba mais no portal Contábeis.
ANTT propõe audiência pública para revisar Resolução dos Pisos Mínimos do Transporte de Cargas
A ANTT propõe uma audiência pública para revisar a resolução dos pisos mínimos do transporte de cargas, garantindo valores alinhados ao mercado. Saiba mais no site da ANTT.
ANTT regulamenta novos Pontos de Parada e Descanso para motoristas de transporte de passageiros e de cargas
A ANTT regulamenta novos pontos de parada e descanso para motoristas de transporte de passageiros e cargas, assegurando locais adequados e seguros para pausas nas rodovias. Saiba mais no site da ANTT.
Veículos com irregularidades poderão ser obrigados a instalarem rastreadores para evitar circulação
Veículos com irregularidades poderão ser obrigados a instalar rastreadores para evitar sua circulação irregular, aumentando a segurança no trânsito. Saiba mais no site da FETCESP.
Alteração de regime CLT para PJ sem indício de coação é válida
O TRT-15 validou a mudança de regime de CLT para PJ, desde que sem indício de coação ou fraude, respeitando a autonomia das partes. Saiba mais no ConJur.
Aposentadoria especial acarreta extinção de contrato de trabalho
O TST decidiu que a concessão de aposentadoria especial extingue automaticamente o contrato de trabalho, garantindo que o trabalhador não retorne a ambientes insalubres. Saiba mais no ConJur.