Empresas questionam critérios para compensação de benefícios fiscais
Empresas questionam critérios para compensação de benefícios fiscais, apontando insegurança jurídica e desafios na utilização de créditos tributários.
Legislação do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas
Legislação sobre devedor contumaz pode atingir 137 mil empresas, com medidas mais rígidas para combater inadimplência fiscal e promover concorrência justa.
Novo Código de Benefício Fiscal (cBenef) passa a ser obrigatório em notas fiscais nesta segunda-feira
Obrigatoriedade do cBenef entra em vigor e altera a emissão de notas fiscais, exigindo maior controle e precisão no preenchimento dos benefícios fiscais.
Reforma tributária: RFB emite nota esclarecendo que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
Receita Federal esclarece que não haverá aplicação de multas da CBS e IBS neste momento, reforçando o período de adaptação da Reforma Tributária.
Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho
Comissão aprova regras para uso de inteligência artificial no ambiente de trabalho, garantindo transparência, ética e proteção de dados dos trabalhadores.
MTE prorroga prazo para entrega do 5º Relatório de Transparência Salarial para 6 de abril
MTE prorroga prazo do relatório salarial para 6 de abril, dando mais tempo para empresas enviarem dados com qualidade e evitar penalidades.
Redução de jornada de trabalho para 40 horas custaria R$ 158 bilhões às empresas, calcula FecomercioSP
Redução da jornada de trabalho pode gerar impacto de R$ 158 bilhões para empresas, afetando custos, produtividade e competitividade no mercado.
Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político
TST mantém decisão que reconhece assédio moral contra trabalhador por posicionamento político, reforçando a importância do respeito no ambiente corporativo.
Ser sócio-administrador não implica culpa em crime tributário
Decisão reforça que ser sócio-administrador não implica culpa automática em crime tributário, exigindo comprovação de participação direta na irregularidade.
Exclusivo: Regulamento do IBS prevê regime de fiscalização rígido por até 360 dias a contribuinte suspeito de irregularidade
Regulamento do IBS prevê fiscalização intensificada de até 360 dias para contribuintes suspeitos, reforçando o controle e a conformidade na Reforma Tributária.