O novo regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), integrante do modelo de IVA Dual da Reforma Tributária, prevê um regime de fiscalização intensificada que pode durar até 360 dias para contribuintes considerados suspeitos de irregularidades.
A proposta estabelece mecanismos mais rígidos de acompanhamento e controle, permitindo que a administração tributária adote medidas específicas para monitorar operações e verificar possíveis inconsistências. Segundo o conteúdo, “o objetivo é ampliar a capacidade de fiscalização e reduzir práticas irregulares no novo sistema tributário”.
Durante o período de fiscalização, o contribuinte poderá ser submetido a um acompanhamento mais detalhado, incluindo análise de documentos fiscais, cruzamento de dados e verificação de operações comerciais. O modelo busca aumentar a transparência e a conformidade no ambiente tributário.
O texto também indica que o novo regime reforça o papel da tecnologia no controle fiscal, com maior integração entre sistemas e ampliação do uso de dados eletrônicos. Essa abordagem tende a reduzir fraudes e aumentar a eficiência da arrecadação.
Para empresas, especialmente no setor de transporte rodoviário de cargas, o cenário exige atenção redobrada à governança fiscal, organização documental e conformidade tributária, uma vez que inconsistências podem resultar em monitoramento intensivo e impactos operacionais.
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