Ser sócio-administrador não implica culpa em crime tributário

Decisão reforça que ser sócio-administrador não implica culpa automática em crime tributário, exigindo comprovação de participação direta na irregularidade.
Exclusivo: Regulamento do IBS prevê regime de fiscalização rígido por até 360 dias a contribuinte suspeito de irregularidade

Regulamento do IBS prevê fiscalização intensificada de até 360 dias para contribuintes suspeitos, reforçando o controle e a conformidade na Reforma Tributária.
Fim de março exige atenção redobrada: veja obrigações que não podem ficar para abril

Fim de março exige atenção às obrigações fiscais das empresas para evitar multas, atrasos e problemas com a regularidade tributária.
Imposto de Renda 2026: Receita Federal já recebeu mais de 5,2 milhões de declarações

Mais de 5,2 milhões de declarações do IRPF 2026 já foram enviadas. Veja a importância de antecipar o envio e evitar problemas com a Receita Federal.
Imposto de Renda 2026: veja os limites de dedução

Veja os limites de dedução do Imposto de Renda 2026 e entenda como despesas com saúde, educação e dependentes podem reduzir o valor do imposto.
Redução de jornada e regras para aplicativos devem ser prioridades neste ano, diz ministro do Trabalho

Redução da jornada e regulamentação do trabalho por aplicativos estão entre as prioridades do Ministério do Trabalho, com possíveis impactos no mercado e nas empresas.
Projeto amplia dedução do IR para empresas que investirem em segurança do trabalho

Projeto prevê incentivo fiscal para empresas que investirem em segurança do trabalho, estimulando prevenção de acidentes e melhoria das condições laborais.
eSocial esclarece envio da multa de 40% do FGTS na rescisão

TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência, reforçando a importância da imparcialidade e da validade da prova testemunhal.
Mantida exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência

TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência, reforçando a importância da imparcialidade no processo trabalhista.
Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia consegue receber hora extra após a sexta

TST reconhece direito de motorista ao recebimento de horas extras após a sexta hora diária, reforçando regras de jornada no setor de transporte.