Reforma tributária e ISSQN: a decisão do STJ que muda o jogo para o IBS municipal
O STJ decidiu que materiais aplicados em obras podem ser excluídos da base do ISSQN, o que impacta diretamente o cálculo futuro do IBS previsto na Reforma Tributária.
Validação de XML: uma etapa essencial para evitar problemas com a SEFAZ e na escrituração fiscal
Entenda como validar corretamente o XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para evitar rejeições pela Sefaz, manter a conformidade fiscal e evitar multas e retrabalhos.
Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho 2025
O novo Guia da NR-01 reforça as diretrizes de segurança e saúde no trabalho, exigindo a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e ações de prevenção em todas as empresas.
Processos do modelo ‘PJ’ que pedem vínculo de emprego crescem 57% em 2024
Número de processos trabalhistas de PJs que buscam vínculo de emprego cresce 57% em 2024. Especialistas alertam empresas sobre riscos da pejotização irregular.
Motorista será indenizado por esperar quatro dias para descarregar caminhão
Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar motorista que aguardou quatro dias para descarregar caminhão. Decisão reforça direitos previstos na Lei dos Motoristas.
Decisão sobre PJs expõe ‘guerra de tribunais’ e afeta milhares de processos
STF discute os limites da pejotização e forma entendimento que terá repercussão geral. Decisão pode mudar regras de contratação via pessoa jurídica em diversos setores.
Fim da substituição tributária: veja o que muda até 2032
A substituição tributária está com os dias contados com a chegada da Reforma Tributária. Entenda o que muda, como se preparar e quais áreas serão mais impactadas pela transição.
Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira
STJ fixa teses sobre prescrição intercorrente em processos administrativos de infrações aduaneiras, estabelecendo prazo de cinco anos para extinção da pretensão punitiva em caso de paralisação.
Isenção para empresas do Simples Nacional não se restringe a contribuições sociais
TRF-3 decide que isenção do Simples Nacional também se aplica às contribuições ao Sistema S. Decisão fortalece a segurança jurídica dos pequenos negócios.
STF: Para maioria, debate de IR sobre herança tem repercussão geral
STF reconhece repercussão geral em caso que discute a cobrança de IR sobre heranças. Decisão pode impactar o planejamento sucessório e a tributação em processos de inventário no Brasil.