Saiba onde encontrar ajuda gratuita para declarar o Imposto de Renda
Contribuintes podem contar com ajuda gratuita para declarar o IR 2025. Universidades, sindicatos e órgãos públicos oferecem atendimento presencial e online com supervisão de especialistas.
Gilmar Mendes admite repercussão geral em caso de vínculo com franquias
STF reconhece repercussão geral em caso que discute vínculo empregatício entre franqueado e franqueador. Decisão pode impactar modelo de negócios de franquias no Brasil.
Justiça do Trabalho movimenta mais de R$ 7,7 bilhões em conciliações (matéria atualizada em 11/4)
A Justiça do Trabalho movimentou R$ 11,4 bilhões em conciliações no 1º trimestre de 2024, com mais de 435 mil acordos firmados. Resultado reforça a eficiência da mediação na resolução de conflitos trabalhistas.
Mulher é demitida por justa causa após apresentar atestado e ir trabalhar pra outra empresa no mesmo dia
Justiça do Trabalho mantém justa causa de funcionária que apresentou atestado médico e trabalhou em outro emprego no mesmo dia. Decisão destaca contradição na atitude da funcionária.
Novas APIs do MIT: veja o que muda na DCTFWeb
Receita Federal implementa novas APIs e mudanças na DCTFWeb em 2024. Atualizações facilitam integração de sistemas, aumentam segurança e exigem atenção dos profissionais contábeis.
Ministra do STJ propõe validar restrições para adesão ao Perse
A ministra do STJ Regina Helena Costa defende a validade das restrições da Receita Federal para adesão ao PERSE, limitando o benefício a empresas com CNAE principal listado na regulamentação.
Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
O STF decidiu que é constitucional a lei de São Paulo que pune empresas que utilizam, direta ou indiretamente, trabalho escravo. Decisão reforça a responsabilidade sobre a cadeia produtiva e os direitos humanos no trabalho.
STF e governo pressionam Congresso por medida de compensação pela desoneração da folha
STF e Governo Federal cobram compensação financeira para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027. O impasse levanta questões sobre sustentabilidade fiscal e legalidade da medida.
Receita Federal alerta para golpes que prometem antecipar restituição do IRPF de contribuintes
Um novo golpe está circulando entre contribuintes, prometendo restituição antecipada do IRPF via links falsos. Receita Federal alerta que não envia links por e-mail, WhatsApp ou SMS.
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
STJ decide que herdeiro que usa imóvel antes da partilha e paga aluguel aos demais não deve arcar sozinho com o IPTU. Entenda os efeitos da decisão para partilhas e sucessões.