União deve cancelar CPF e emitir novo número para comerciante vítima de fraude
Justiça determina que União cancele CPF e emita novo número para comerciante vítima de fraude. Caso reforça a importância da segurança de dados pessoais e fiscais.
TJ-SP isenta Santuário de Aparecida de ICMS sobre monumento importado
TJ-SP isenta o Santuário de Aparecida de ICMS na importação de monumento religioso, com base na imunidade tributária para templos. Veja os impactos da decisão.
Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Câmara criará comissão especial para debater isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Entenda como a proposta pode impactar trabalhadores e o setor de transporte.
Prazo para envio da Declaração de Contas Anuais termina em 30 de abril
Municípios têm até 30 de abril para enviar a Declaração de Contas Anuais referente a 2024. Entenda a importância do cumprimento do prazo para a gestão pública e os impactos no setor de transportes.
Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual
TST mantém decisão que extinguiu processo após atraso de nove minutos para audiência virtual. Entenda os riscos da pontualidade em audiências telepresenciais.
Empregado consegue que decisão seja anulada depois de constatado impedimento de juíza
TST anula decisão após constatar impedimento da juíza responsável pelo caso. Entenda os riscos para a imparcialidade e os impactos no setor jurídico trabalhista.
Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais
TST anula decisão que reconhecia salário “por fora” após constatação de falsidade em notas fiscais. Saiba como essa decisão impacta empresas e a segurança jurídica nas relações trabalhistas.
Em audiência pública no Senado, Sistema Transporte debate fiscalização da Lei dos Motoristas
Audiência no Senado discute desafios da fiscalização da Lei dos Motoristas. Entidades do transporte cobram infraestrutura e segurança jurídica para o cumprimento da jornada.
PRF faz operação nacional de fiscalização de descanso dos caminhoneiros
PRF realiza operação nacional para fiscalizar cumprimento da Lei do Descanso por caminhoneiros. Saiba como a medida impacta o setor de transporte rodoviário de cargas.
Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada
TST decide que empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a empregada. Entenda os critérios legais e o impacto dessa decisão para a gestão de folha de pagamento.