Receita Federal lança perguntas e respostas sobre o Receita de Consenso
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a Receita de Consenso, novo instrumento para estimular acordos e reduzir litígios tributários, promovendo segurança jurídica.
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
Projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil avança e terá primeira audiência nesta terça (20)
Projeto de lei que amplia isenção do IR terá primeira audiência nesta terça, 20 de maio, com foco em corrigir a tabela e estimular o consumo e a atividade econômica.
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
STJ decide que isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, reforçando o direito à mobilidade e segurança jurídica no benefício fiscal.
Declaração conjunta ou separada no Imposto de Renda 2025? Veja qual modelo pode ser mais vantajoso
Saiba qual a melhor opção para o IR 2025: declaração conjunta ou separada. Entenda as vantagens, riscos e como simular a melhor alternativa para reduzir impostos ou aumentar a restituição.
Marinho diz que modelo 5×2 é um ‘bom caminho’ ao defender redução de jornada
Ministro Luiz Marinho defende o modelo 5×2 e a redução da jornada semanal como caminhos para geração de empregos, bem-estar e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
PGR opina contra divulgação de salários prevista na Lei da Igualdade Salarial
PGR opina contra a divulgação de salários por cargo prevista na Lei da Igualdade Salarial, alegando risco à privacidade dos trabalhadores e à competitividade das empresas.
Pejotização não é fraude; é o século 21 batendo à porta
Artigo no Consultor Jurídico defende que a pejotização não é fraude, mas uma adaptação às novas formas de trabalho. Contratos legítimos devem ser respeitados.
RFB convoca entidades para participarem da regulamentação da Reforma Tributária
Governo abre consulta pública para que entidades enviem sugestões sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Medida visa ampliar a participação social na definição das novas regras fiscais.
Reforma tributária: CCJ terá debate sobre Comitê-Gestor do IBS na terça
A CCJ do Senado promoverá debate sobre o Comitê Gestor do IBS, ponto crucial da reforma tributária que definirá a forma de arrecadação e distribuição do novo imposto sobre o consumo.