Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
TST decide que cobrador que excedia intervalo de duas horas não receberá horas extras. Decisão pode impactar o setor de transporte coletivo.
STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
STF decide que empresas do mesmo grupo não podem ser incluídas automaticamente em execuções trabalhistas. Medida reforça segurança jurídica no setor.
ANTT vai suspender registro de trabalho de transportador de carga sem seguro
ANTT suspenderá o RNTRC de transportadores que não apresentarem seguro obrigatório. Entenda a medida e suas consequências para o setor logístico.
O valor da estadia: a importância da cobrança correta
A cobrança correta da estadia no transporte de cargas é fundamental para o equilíbrio financeiro do setor. Entenda o que diz a lei e como aplicar esse direito de forma segura.
Agenda do STF: Ministros devem julgar honorários devidos em parcelamentos tributários ou acordos
O STF julgará se é obrigatório pagar honorários advocatícios em execuções fiscais encerradas por parcelamento ou acordo. Entenda os impactos para empresas e contribuintes.
Carf aplica tese do STJ sobre prescrição de matéria aduaneira não tributária
O CARF passou a aplicar a tese do STJ que define prazo de prescrição de cinco anos para penalidades aduaneiras não tributárias. Saiba como essa decisão impacta empresas do setor logístico.
PGFN lançará novos editais para negociação tributária
A PGFN abriu novas teses tributárias para negociação com condições facilitadas entre agosto e setembro de 2025. Saiba quais são as teses elegíveis e os benefícios para empresas e contribuintes.
STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais
O STF confirmou a validade da Lei 13.169/2015, que autoriza a ANEEL a definir critérios para a devolução de tributos pagos a mais nas tarifas de energia elétrica.
Recuperação tributária: empresas podem perder milhões sem revisão antes da Reforma
A revisão de tributos é essencial para empresas se prepararem para a reforma tributária e evitarem prejuízos com as mudanças no sistema fiscal.
Parceria SINDICARGA + Tratum: Inteligência em crédito e reputação para fortalecer empresas de transporte de carga
Mais segurança, menos riscos: descubra como a união entre o SINDICARGA e a Tratum está transformando a forma como transportadoras e empresas do TRCL tomam decisões estratégicas.