O split payment, um dos pilares da reforma tributária, muda a forma de recolher a CBS e o IBS. No momento do pagamento, o imposto é enviado diretamente ao Fisco e a empresa recebe apenas o valor líquido da venda.
Na prática, funciona como um Pix com recolhimento automático de tributos. O sistema calcula o imposto em tempo real e faz a divisão do pagamento.
O objetivo é acabar com um problema antigo: hoje, o imposto pago pelo consumidor passa primeiro pela empresa. Isso abre espaço para sonegação, fraudes e disputas sobre créditos tributários.
O novo modelo também verifica se a empresa possui créditos tributários antes de reter o imposto. Se houver créditos suficientes, nada é retido.
A implantação será gradual. A partir de 2027, o sistema será opcional nas operações entre empresas.
Menos fraude e mais segurança
O split payment reduz fraudes com empresas de fachada que emitem notas fiscais, geram créditos indevidos e desaparecem sem pagar impostos.
Esse tipo de esquema provoca prejuízos bilionários aos cofres públicos e cria concorrência desleal para quem paga seus tributos corretamente.
Com o novo sistema, o crédito tributário passa a ser garantido no momento da operação, reduzindo autuações e disputas judiciais.
Benefícios para empresas
O modelo traz mais segurança jurídica, reduz burocracia e dificulta a sonegação.
Também cria condições para uma concorrência mais justa, baseada em eficiência e qualidade.
Especialistas apontam que pequenas e médias empresas podem ser as mais beneficiadas, pois terão menos riscos fiscais e menor custo com contenciosos.
Desafios
O sucesso do sistema depende da devolução rápida dos créditos tributários e da integração entre os sistemas da União, estados e municípios.
Se essas etapas funcionarem corretamente, o split payment poderá reduzir fraudes, simplificar o recolhimento de tributos e aumentar a transparência do sistema tributário.
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