Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a validade de um acordo trabalhista com quitação total, reforçando a segurança jurídica e a importância da homologação judicial. Saiba mais no Boletim Jurídico.
Tribunal impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias
Decisão judicial impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias, reforçando a justiça tributária e a segurança para o setor. Saiba mais no JL Tributário.
Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a validade de um acordo trabalhista com quitação total, destacando a segurança jurídica e irretratabilidade dos atos homologados. Saiba mais no Boletim Jurídico.
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita
O STJ estabelece parâmetros para definir vínculo empregatício em casos de terceirização ilícita, reforçando a proteção dos direitos trabalhistas. Saiba mais no ConJur.
Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes critica a resistência da Justiça do Trabalho em reconhecer a validade da terceirização, destacando a importância do alinhamento jurídico. Saiba mais no Migalhas.
Artigo da Semana – Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Fiscal
Artigo do JL Tributário explora a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, destacando sua importância para a segurança jurídica nas cobranças fiscais. Saiba mais no JL Tributário.
Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
O STJ discute o prazo para impetração de mandado de segurança contra obrigações tributárias periódicas, visando uniformizar a contagem do prazo. Saiba mais no JL Tributário.
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
Decisão impede que penhoras em execuções fiscais de estados e municípios sejam transferidas para outras ações, reforçando a segurança jurídica. Saiba mais no JL Tributário.
Maioria do STF modula invalidade de lei dos caminhoneiros e evita passivo a empresas
O STF modulou a invalidação de partes da Lei dos Caminhoneiros, evitando a criação de um passivo trabalhista e garantindo segurança jurídica para o setor de transporte. Saiba mais no Migalhas.
STF valida decreto que muda valores do PIS/Pasep e Cofins
O STF validou o decreto que altera os valores do PIS/Pasep e Cofins, confirmando a legalidade das mudanças nas alíquotas dessas contribuições sociais. Entenda os impactos dessa decisão.