Substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível, reafirma STF
STF reafirma possibilidade de substituição de índices de correção de débitos fazendários já atualizados. Saiba os impactos dessa decisão para contribuintes e empresas.
STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL e gera alerta
STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL, gerando alerta para empresas. Saiba os impactos fiscais e os riscos envolvidos.
Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins
A Receita Federal esclareceu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. Entenda a decisão e como isso impacta empresas e o planejamento tributário.