STF define quando passa a valer decisão sobre cálculo do IPTU pela área do imóvel
STF define efeitos da proibição de calcular o IPTU pela área do imóvel e preserva cobranças anteriores a 12/08/2026.
Carf define que identificação do beneficiário não afasta IRRF de 35% sem comprovação da operação
Carf aprova súmula sobre IRRF de 35%: identificar o beneficiário não basta; é preciso comprovar a causa do pagamento.
Venda de bens do ativo imobilizado: como funciona?
Venda de ativo imobilizado no Simples exige atenção ao ganho de capital e às regras de tributação pelo IRPJ.
Comitê Gestor do IBS adia discussão sobre remuneração
Comitê Gestor do IBS retoma debates da reforma tributária e avança na regulamentação do novo imposto.
MTE prorroga prazo para cadastro no Novo PAT
MTE prorroga prazo para cadastro no Novo PAT; empresas devem regularizar o registro na nova plataforma oficial.
RT PRO oferece teste gratuito por 7 dias
Portal da Reforma Tributária oferece 7 dias grátis da RT PRO com IA, conteúdos exclusivos e apoio sobre a nova legislação.
Reforma tributária: Receita Federal libera manual técnico da Plataforma Pública do Split Payment
Receita Federal divulga manual do split payment para CBS e IBS, detalhando o funcionamento do novo sistema de arrecadação previsto na Reforma Tributária.
Cancelamento de Documentos Fiscais e as novas regras a partir de 2026
Reforma Tributária traz novas regras para cancelamento de documentos fiscais a partir de 2026, exigindo mais controle, precisão e governança das empresas.
Sefaz-SP altera regras de inscrição estadual para o setor de combustíveis em busca de conformidade fiscal
Sefaz-SP impõe novas regras às empresas de combustíveis em SP. Transportadoras devem se adaptar para evitar penalidades.
Simples Nacional x tipos de receita bruta
Entenda as diferenças entre os tipos de receita bruta no Simples Nacional e saiba como evitar erros no cálculo de tributos e planejamento fiscal.