TST valida acordo coletivo que flexibilizou intervalo intrajornada
TST valida acordo coletivo que flexibilizou intervalo intrajornada, reforçando a autonomia da negociação sindical dentro dos limites da legislação trabalhista.
TRT-2: Auxilio moradia não isenta pagar adicional de transferência
TRT-2 decide que auxílio-moradia não isenta empresa de pagar adicional de transferência, reforçando a importância do cumprimento da CLT.
Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido
TST reconhece o direito à estabilidade provisória para gestantes em contrato de experiência. Saiba como essa decisão impacta empresas e trabalhadoras.
Dispensa de eletricista por critério baseado em idade é considerada discriminatória
TST considera discriminatória a dispensa de trabalhador com base na idade. Decisão reforça a importância de práticas de inclusão no ambiente de trabalho.
Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens será pago como extra
TST decide que tarefas realizadas por motoristas antes e depois das viagens devem ser remuneradas como horas extras. Saiba mais sobre os impactos dessa decisão.
Tabeliã que coagiu empregados a entrar na Justiça contra antecessor não reverte condenação
TST mantém condenação de tabeliã que coagiu empregados a ajuizar ações contra antecessor. Decisão reforça a importância do respeito e ética no trabalho.
Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar
TST condena empresa por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar, destacando a gravidade da discriminação de gênero no trabalho.
TST valida norma coletiva que exige comunicação de pré-aposentadoria
TST valida norma coletiva que exige comunicação prévia para estabilidade pré-aposentadoria. Decisão reforça a importância dos acordos coletivos no ambiente de trabalho.
TRT-18: Home office com jornada controlada dá direito a horas extras
O TRT-18 decidiu que trabalhadores em home office com jornada controlada têm direito ao pagamento de horas extras. Saiba mais sobre a decisão e seus impactos nas relações trabalhistas.
TRT-3 determina que sócio menor de idade responde por dívida trabalhista
TRT-3 decide que sócios menores de idade podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas, desde que tenham participação nos lucros da empresa. Saiba mais no Migalhas.