TST: Empresa pode descontar plano de saúde em rescisão de saída voluntária
TST confirma que empresas podem descontar valor do plano de saúde na rescisão de trabalhadores que pedem demissão, desde que haja previsão contratual. Entenda a decisão.
Caminhoneiro recebe indenização por excesso de jornada pela JBS
Justiça do Trabalho condena a JBS a indenizar caminhoneiro por excesso de jornada e descumprimento da Lei do Motorista. Decisão reforça a importância do controle de jornada no setor de transporte.
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
TST considera inválidos cartões de ponto com horários repetitivos. Entenda os riscos e cuidados na gestão da jornada de trabalho no setor de transportes.
Empresa é condenada por uso de divisor inadequado para cálculo de horas extras
TST condena empresa por usar divisor inadequado no cálculo de horas extras, afetando remuneração de trabalhador com folga quinzenal. Entenda os impactos legais.
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
TST valida cláusula coletiva que permite a divisão do intervalo intrajornada em dois períodos, reforçando a força dos acordos coletivos na jornada de trabalho.
Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente
Empresa é condenada pelo TST por submeter trabalhadores à arbitragem ilegal em rescisões contratuais, desrespeitando direitos garantidos pela Constituição.
Marinho diz que modelo 5×2 é um ‘bom caminho’ ao defender redução de jornada
Ministro Luiz Marinho defende o modelo 5×2 e a redução da jornada semanal como caminhos para geração de empregos, bem-estar e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Lei da igualdade salarial: PGR é contra divulgar salários por cargo
A PGR se posiciona contra a divulgação de salários por cargo prevista na Lei da Igualdade Salarial, alegando violação à privacidade e à livre concorrência. O caso está em análise no STF.
Mantida justa causa de empregados que paralisaram obra para reivindicação
TRT-18 confirma demissão por justa causa de operários que paralisaram obra para reivindicar direitos não previstos em contrato, destacando descumprimento de deveres trabalhistas.
Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato
TST decide que empresa deve fornecer lista de empregados ao sindicato, garantindo a transparência na relação trabalhista e a representatividade sindical.