Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão
TST realiza audiência pública sobre pagamento de horas extras a motoristas comissionados. Entenda o impacto da decisão para o setor de transporte rodoviário.
TST determina pagamento de horas extras por ausência de aditivo de teletrabalho
TST condena empresa por não formalizar regime de teletrabalho. Ausência de aditivo contratual resultou em pagamento de horas extras ao trabalhador.
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
TST divulga novas teses vinculantes sobre jornada, adicionais e compensação de horas. Entenda os impactos para o setor de transporte rodoviário.
Banco afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca
TST decide que banco não deve pagar horas extras com base em registros de catraca eletrônica que comprovam jornada efetiva. Decisão fortalece uso de tecnologia para controle de ponto.
TST inicia sessão virtual para reafirmar jurisprudência em 56 temas
O TST iniciou sessão virtual para reafirmar jurisprudência sobre 56 temas trabalhistas. A medida busca uniformizar decisões, aumentar a segurança jurídica e acelerar julgamentos em temas como horas extras, estabilidade da gestante e insalubridade.
TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada
O TST garantiu estabilidade a uma trabalhadora eleita para a CIPA, mesmo após a anulação da eleição, reforçando a proteção contra dispensas indevidas.
Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses
TST decide que novo emprego não afasta direito à estabilidade acidentária de 12 meses. Entenda os impactos dessa decisão para empresas e trabalhadores.
TST: Declaração de renda garante acesso automático à Justiça gratuita
TST decide que declaração de renda garante acesso automático à justiça gratuita em processos trabalhistas. Entenda os impactos para empresas e trabalhadores.
Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro
O TRT-3 decide que trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não exige pagamento em dobro, desde que esteja conforme as normas trabalhistas. Saiba mais no portal TRT-3.
Estabilidade por acidente independe do conhecimento da empresa sobre atestado, decide TST
O TST decidiu que a estabilidade por acidente é garantida ao trabalhador, mesmo sem o conhecimento imediato da empresa sobre o atestado médico. Saiba mais no ConJur.
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