Cargo de confiança e controle da jornada em debate no TST
TST debate critérios para enquadramento de cargo de confiança e dispensa do controle de jornada, com impactos na caracterização de horas extras e gestão trabalhista.
TRT-12 mantém indenização a mulher que adoeceu depois de ser acusada de copiar documentos
TRT mantém indenização por danos morais a trabalhadora que adoeceu após acusação indevida, reforçando limites do poder diretivo e a proteção à saúde mental no trabalho.
Ex-esposa de caminhoneiro vítima de acidente de trabalho não consegue indenização
TST decide que ex-esposa de caminhoneiro vítima de acidente de trabalho não tem direito à indenização sem comprovação de dependência econômica, esclarecendo critérios da responsabilidade civil.
Justiça valida demissão de funcionária que insistia em chegar cedo demais ao trabalho
Justiça valida demissão de funcionária que insistia em chegar antes do horário autorizado, reforçando a importância do respeito às regras internas e ao controle de jornada.
Justiça do Trabalho nega equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade
Justiça do Trabalho nega equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade, alegando diferenças fisiológicas e sociais entre os dois direitos. Saiba mais.
TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR)
O TST remete 10 temas para julgamento sob o rito de recurso repetitivo. Medida busca uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica no país.
TST define 40 novas teses vinculantes
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça do Trabalho.
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
O TST anulou uma demissão por justa causa aplicada quatro meses após a falta cometida, destacando a importância do princípio da imediatidade para a validade da penalidade. Saiba mais.
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua de serviços. A decisão, com repercussão geral, impacta relações trabalhistas em todo o país.
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
Cartões de ponto com horários repetitivos e variações mínimas são considerados inválidos pelo TST. Entenda os critérios e riscos para empresas que usam registros padronizados.
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