Justiça do Trabalho nega equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade
Justiça do Trabalho nega equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade, alegando diferenças fisiológicas e sociais entre os dois direitos. Saiba mais.
TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR)
O TST remete 10 temas para julgamento sob o rito de recurso repetitivo. Medida busca uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica no país.
TST define 40 novas teses vinculantes
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça do Trabalho.
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
O TST anulou uma demissão por justa causa aplicada quatro meses após a falta cometida, destacando a importância do princípio da imediatidade para a validade da penalidade. Saiba mais.
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua de serviços. A decisão, com repercussão geral, impacta relações trabalhistas em todo o país.
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
Cartões de ponto com horários repetitivos e variações mínimas são considerados inválidos pelo TST. Entenda os critérios e riscos para empresas que usam registros padronizados.
Investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral
TST decide que investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral, desde que conduzida de forma legal e sem abuso.
TST fixará jurisprudência em 29 novos temas
TST reafirma jurisprudência em 19 temas e instaura 10 novos recursos repetitivos para uniformizar decisões, reduzir a litigiosidade e garantir segurança jurídica trabalhista.
TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante
TST fixa 17 novas teses com caráter vinculante para uniformizar jurisprudência, reduzir litigiosidade e garantir segurança jurídica nas relações trabalhistas.
Pejotização não é fraude; é o século 21 batendo à porta
Artigo no Consultor Jurídico defende que a pejotização não é fraude, mas uma adaptação às novas formas de trabalho. Contratos legítimos devem ser respeitados.