TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante
TST fixa 17 novas teses com caráter vinculante para uniformizar jurisprudência, reduzir litigiosidade e garantir segurança jurídica nas relações trabalhistas.
Pejotização não é fraude; é o século 21 batendo à porta
Artigo no Consultor Jurídico defende que a pejotização não é fraude, mas uma adaptação às novas formas de trabalho. Contratos legítimos devem ser respeitados.
TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos
O TST fixou 12 novas teses em recursos repetitivos que uniformizam temas como insalubridade, estabilidade da gestante, adicional de periculosidade e multas rescisórias.
Decisão sobre PJs expõe ‘guerra de tribunais’ e afeta milhares de processos
STF discute os limites da pejotização e forma entendimento que terá repercussão geral. Decisão pode mudar regras de contratação via pessoa jurídica em diversos setores.
Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.