Reforma Tributária: derrubada de veto reafirma isenção de fundos de investimento e patrimoniais no IBS e CBS
Congresso derruba veto e mantém isenção de fundos patrimoniais e de investimento no IBS e CBS, reforçando o apoio ao terceiro setor e à sustentabilidade de instituições públicas e privadas.
STJ definirá em recurso repetitivo quando incide IR e CSLL sobre valores devolvidos pelo Fisco a empresas
STJ vai julgar se valores devolvidos pelo Fisco a empresas devem ser tributados por IRPJ e CSLL. Decisão será por recurso repetitivo e terá efeito vinculante.
Liberação antecipada pela alfândega não implica prejuízo ao erário
CARF decide que liberação antecipada pela alfândega não gera prejuízo ao erário se a operação estiver regular. Entenda o impacto para importadores.
por