Placar no STF começa favorável às empresas em caso sobre imunidade de ITBI
STF inicia julgamento sobre imunidade de ITBI em integralização de capital social. Placar inicial é favorável às empresas. Entenda como isso afeta o setor logístico e tributário.
Fazenda altera regras para julgamentos nas delegacias da Receita
A Portaria MF 612/2024 altera regras dos julgamentos nas DRJs da Receita Federal, permitindo decisões monocráticas e uso de precedentes, com foco em celeridade e segurança jurídica.
STF interrompe julgamento sobre cobrança de multa por erro em obrigação tributária
STF interrompe julgamento sobre a constitucionalidade da multa por erro em obrigação tributária acessória sem dolo. A decisão pode impactar empresas e redefinir limites do poder de tributar.
Agenda do STF: Corte retoma julgamentos tributários bilionários
STF retoma julgamentos tributários bilionários que impactam empresas, incluindo exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, isenção de IPVA para locadoras e guerra fiscal entre estados.
Maioria no Supremo define cobrança do Difal do ICMS
STF valida a cobrança do DIFAL do ICMS ainda em 2022. Entenda os impactos da decisão para empresas e o posicionamento da Corte sobre a Lei Complementar 190/2022.
Regime do Simples Nacional será integrado na Redesim e poderá ser escolhido direto na abertura
O Simples Nacional será integrado à REDESIM, permitindo que a opção pelo regime seja feita já na abertura da empresa. A medida visa agilizar a formalização e reduzir burocracias.
Nota Técnica traz mudanças nos Documentos Fiscais Eletrônicos para adaptação à Reforma Tributária
Nova nota técnica atualiza documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) para a adaptação à Reforma Tributária. Empresas devem ajustar seus sistemas para evitar autuações.
Reforma Tributária: veja o que muda com as novas regras de 2025
Saiba o que muda com a reforma tributária a partir de 2025: novos tributos, fase de transição, crédito financeiro e simplificação fiscal. Leia o resumo completo agora.
Reforma tributária gera incertezas a seis meses da transição
A seis meses do início da transição da Reforma Tributária sobre o consumo, incertezas sobre regras, créditos e impactos setoriais preocupam empresários e especialistas. Entenda os principais pontos de atenção e como isso afeta o setor de transportes e logística.
O que muda com a restituição automatizada via Pix para MEIs e optantes do Simples?
A restituição de tributos via Pix para MEIs e optantes do Simples Nacional traz mais agilidade, segurança e eficiência ao processo. Entenda como a nova sistemática da Receita Federal moderniza a devolução de valores pagos indevidamente.
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