O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, impactando diretamente o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A medida representa um acréscimo de custos em um momento em que muitas empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da pandemia e da inflação acumulada.
De acordo com matéria publicada pela APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, o STF validou o Decreto 10.797/2021, que havia sido suspenso anteriormente por decisão liminar. O texto original da decisão afirma que “a majoração das alíquotas do IOF encontra respaldo legal e se insere no campo discricionário do Poder Executivo, desde que respeitados os limites constitucionais”.
Com a decisão, as alíquotas para operações de crédito com pessoas jurídicas passam a ser de até 0,00559% ao dia (com limite anual de 1,5%), enquanto para pessoas físicas o percentual pode atingir 0,01118% ao dia (até 3% ao ano). Isso significa que, na prática, o crédito fica mais caro, especialmente para pequenos negócios que dependem de capital de giro para manter suas atividades.
Especialistas alertam que a medida pode desestimular o investimento e o crescimento de pequenos empreendedores, já que “o custo adicional recai justamente sobre os segmentos mais sensíveis da economia”. A decisão reforça a necessidade de planejamento financeiro mais estratégico por parte das PMEs e acende o alerta para políticas de incentivo que equilibrem o cenário.
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