O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2. Com isso, o processo foi retirado do plenário virtual e será analisado presencialmente, em data ainda não definida.
A medida zerou o placar de 4 a 0 que havia se formado a favor da manutenção da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. Os votos anteriores precisarão ser apresentados novamente no julgamento presencial.
Apesar da interrupção, a liminar continua válida. Dessa forma, permanece previsto para 16 de dezembro de 2026 o início da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
O STF ainda deverá analisar questionamentos apresentados por entidades empresariais e pelas Advocacias da Câmara e do Senado sobre as regras de adaptação das empresas, a distribuição das folgas e a flexibilização da jornada diária.
Até uma nova decisão do plenário, as empresas devem considerar as regras estabelecidas na liminar de Flávio Dino.
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