O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que, ao longo de 2025, analisará uma série de ações tributárias com potencial impacto bilionário para a União. Segundo matéria publicada no portal JL Tributário, os casos envolvem disputas sobre temas como impostos sobre bens e serviços, créditos fiscais e regras de compensação tributária, que podem alterar significativamente o cenário fiscal brasileiro.
Entre os principais temas em discussão, estão a inclusão de valores específicos na base de cálculo de tributos federais e o direito ao crédito de ICMS em operações interestaduais. “As decisões têm o potencial de redefinir a relação entre contribuintes e Fisco, afetando diretamente a arrecadação da União e o planejamento tributário das empresas”, destacou o texto.
Para o setor de transporte e logística, as ações podem representar tanto desafios quanto oportunidades, dependendo dos desdobramentos jurídicos. Empresas devem ficar atentas às decisões do STF, que podem impactar diretamente seus custos operacionais e estratégias fiscais.
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