A poucos meses do início da transição da Reforma Tributária sobre o consumo, o cenário ainda é de muitas dúvidas e apreensões entre empresários, especialistas e representantes do setor produtivo. A matéria publicada pela APET – Associação Paulista de Estudos Tributários alerta para o ritmo acelerado das mudanças e destaca que, apesar da proximidade da nova sistemática, “a regulamentação ainda é um terreno em construção, o que deixa empresas e contribuintes em estado de atenção constante”.
Um dos pontos críticos apontados é a insegurança jurídica provocada por lacunas normativas e pela ausência de clareza sobre temas como créditos de IBS e CBS, apuração de impostos em operações interestaduais, e o impacto da reforma sobre setores sensíveis como transportes, serviços e logística. Segundo a reportagem, a transição que deveria oferecer previsibilidade tem se tornado fonte de incertezas para o planejamento tributário e financeiro das empresas.
Ainda que a promessa da reforma seja a simplificação do sistema tributário brasileiro, especialistas temem que, na prática, as adaptações exigidas em tão curto prazo possam elevar o custo de conformidade e trazer riscos operacionais. “Sem regras claras, aumenta a exposição dos contribuintes a autuações e disputas jurídicas”, afirma o texto.
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