A Fenacon destacou, em recente publicação, que o Domicílio Eletrônico e a judicialização são dois dos principais pontos de preocupação em torno da reforma tributária em andamento. O Domicílio Eletrônico, um sistema digital de comunicação entre o Fisco e os contribuintes, promete facilitar a troca de informações, mas também gera receios quanto à segurança de dados e à implementação em larga escala, especialmente para pequenas e médias empresas que podem enfrentar dificuldades de adaptação.
Outro ponto de destaque é a potencial judicialização que a reforma pode gerar. Conforme as novas regras forem implementadas, é possível que haja uma onda de ações judiciais movidas por empresas que questionem a aplicação de determinados dispositivos da reforma. “A falta de clareza em algumas propostas e a dificuldade de adaptação por parte das empresas podem aumentar a litigiosidade no setor”, ressalta a publicação.
A reforma tributária, que propõe mudanças significativas no sistema de tributação brasileiro, incluindo a simplificação de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, tem sido amplamente debatida por diversos setores da economia. A Fenacon reforça que a judicialização pode trazer instabilidade, caso as regras não sejam claramente definidas e amplamente discutidas antes de sua implementação.
A Fenacon alerta que, embora o Domicílio Eletrônico e a reforma tributária tragam avanços, eles também apresentam desafios, como a judicialização e a adaptação ao novo sistema. O debate sobre esses pontos é crucial para garantir uma transição mais segura e eficiente.
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