A Receita Federal instituiu uma equipe de auditoria especializada para analisar os Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) relacionados a créditos de saldo negativo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
A medida foi oficializada pela Portaria Codar no 325/2026 e tem como objetivo tornar mais técnica, uniforme e eficiente a análise desses processos, que envolvem créditos gerados quando os valores pagos ao longo do ano superam o imposto efetivamente devido na apuração anual.
Com atuação em todo o país, a nova equipe ficará responsável por avaliar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação desses créditos, reforçando o controle sobre operações de maior impacto financeiro e padronizando os procedimentos adotados pela Receita Federal.
O PER/DCOMP é o sistema utilizado pelos contribuintes para solicitar restituições, ressarcimentos, reembolsos e compensações de créditos tributários com débitos administrados pela Receita. No caso do saldo negativo de IRPJ, o crédito decorre da diferença entre o imposto recolhido durante o ano-calendário e o valor apurado ao final do exercício.
A criação da equipe especializada reforça a fiscalização sobre esse tipo de operação. Caso sejam identificadas inconsistências, a Receita poderá não homologar a compensação realizada, resultando na cobrança dos débitos acrescidos de juros e demais encargos previstos na legislação.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que as empresas mantenham toda a documentação que comprove a origem dos créditos, além de garantir a correta conciliação das informações com a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e as demais obrigações acessórias.
A iniciativa sinaliza o fortalecimento do controle fiscal e reforça a importância de uma gestão tributária cuidadosa, especialmente na constituição de créditos e na elaboração dos pedidos de PER/DCOMP.
