O Programa de Transação Integral, lançado em abril pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já alcançou a marca de R$ 10 bilhões regularizados em dívidas. A iniciativa permite que contribuintes com débitos junto à União negociem suas pendências com base em critérios de capacidade de pagamento, sem necessidade de descontos, mas com facilidade no parcelamento e vantagens operacionais.
Esse montante corresponde a R$ 4 bilhões efetivamente pagos e R$ 6 bilhões incluídos em negociações, demonstrando o sucesso do modelo proposto, que busca promover a autorregularização fiscal e o equilíbrio entre arrecadação e viabilidade financeira para as empresas. O programa tem atraído especialmente médias e grandes empresas, que antes não conseguiam se beneficiar das modalidades de transação existentes por exigirem concessões maiores do governo.
A PGFN destaca que essa modalidade é mais adequada a devedores que têm capacidade plena de pagamento, mas precisam de segurança jurídica e previsibilidade fiscal para quitar seus débitos de forma integral. Trata-se de uma política de compliance fiscal que se alinha ao novo modelo de relacionamento entre Fisco e contribuinte.
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