De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil introduz, em média, duas novas regras tributárias por hora. Essa alta frequência de mudanças na legislação tributária brasileira reflete o cenário de instabilidade para empresas e contribuintes, que enfrentam dificuldades em se manter atualizados e em conformidade com o sistema tributário do país.
O levantamento do IBPT mostra que essa constante alteração nas regras fiscais torna o ambiente de negócios no Brasil um dos mais complexos do mundo. “As empresas precisam lidar com um emaranhado de normas, o que aumenta o custo de conformidade e eleva a insegurança jurídica”, aponta o estudo. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil já editou mais de 420 mil normas tributárias.
Essa complexidade tributária exige das empresas investimentos elevados em consultoria e ferramentas de compliance para evitar autuações e garantir que estejam em conformidade com as novas leis. A falta de uma simplificação no sistema é frequentemente apontada como um dos principais obstáculos ao crescimento econômico e à atração de investimentos no país.
O elevado número de novas regras tributárias no Brasil afeta diretamente o ambiente de negócios e a competitividade das empresas, que precisam se adaptar rapidamente às mudanças para evitar problemas fiscais.
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