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TST valida demissão de pessoa com câncer quando a empresa enfrenta grave crise financeira e está prestes a fechar, desde
A Justiça do Trabalho manteve a validade de um acordo trabalhista com quitação total, destacando a segurança jurídica e irretratabilidade
O STF adiou o julgamento sobre a constitucionalidade das taxas de incêndio devido a pedido de destaque, transferindo o caso
A Primeira Turma do STF afastou a cobrança de IR na fonte sobre transferência de cotas de fundos de investimento