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O ministro Alexandre de Moraes critica a resistência da Justiça do Trabalho em reconhecer a validade da terceirização, destacando a
O TST validou a presunção de hipossuficiência para conceder justiça gratuita, assegurando o direito de acesso à Justiça para trabalhadores
A Secretaria de Estado de Fazenda autoriza o uso do DARJ para o pagamento do IPVA, facilitando a regularização de
Estados brasileiros oferecem incentivos fiscais de ICMS para atrair empresas e reduzir a carga tributária federal, intensificando a guerra fiscal.