O deputado federal José Guimarães (PT-CE) anunciou, por meio do relator do Projeto de Lei, deputado Alencar Santana (PT-SP), que será criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. A medida visa ampliar a faixa de isenção e beneficiar trabalhadores de baixa e média renda.
A informação foi divulgada pelo portal JL Tributário, com base em declaração do presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), durante sessão realizada em 2 de abril. O objetivo da comissão será discutir tecnicamente a viabilidade da medida, avaliando os impactos fiscais e econômicos da proposta, que pode afetar diretamente o orçamento da União.
Segundo o texto, “a proposta tem grande apelo social e deve ser debatida com responsabilidade fiscal”. Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.112, com desconto simplificado, o que faz com que grande parte dos assalariados ainda continue sendo tributada.
Para trabalhadores autônomos e profissionais do setor de transporte rodoviário de cargas, a possível ampliação da faixa de isenção pode representar maior alívio tributário, especialmente para caminhoneiros e operadores logísticos que atuam como pessoas físicas ou microempreendedores.
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