O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de um agente de segurança que, durante o período de licença médica, foi flagrado trabalhando como vigilante em um supermercado. Segundo matéria publicada no portal oficial do TST, a decisão reforça que o desrespeito à licença médica configura quebra de confiança, justificando a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
De acordo com o julgamento, a empresa apresentou provas robustas que comprovaram a incompatibilidade entre a alegação de incapacidade para o trabalho e a realização de outra atividade profissional durante o período da licença. “A conduta do trabalhador violou os princípios de lealdade e boa-fé que regem as relações de trabalho”, apontou o tribunal.
A decisão destaca a importância do acompanhamento rigoroso das licenças médicas pelas empresas, especialmente no setor de transporte e logística, onde atividades de risco exigem condições de saúde adequadas dos trabalhadores. Implementar políticas internas de fiscalização e compliance trabalhista pode ajudar a evitar situações semelhantes.
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