A Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aplicou multa a um trabalhador e seus advogados por litigância predatória, prática que envolve o uso abusivo do sistema judicial para obter vantagens indevidas. Segundo a matéria publicada no portal do TRT-2, a decisão destacou a importância de coibir comportamentos que sobrecarregam o Judiciário e prejudicam a credibilidade do sistema.
De acordo com o texto, o caso envolveu a tentativa de mover ações repetitivas contra diferentes empregadores, com pedidos sem fundamentação legal. “A conduta dos litigantes foi considerada desleal, abusiva e incompatível com os princípios da boa-fé processual”, apontou a decisão. A multa aplicada reforça a necessidade de responsabilidade e ética no uso dos recursos judiciais.
Para o setor de transporte e logística, a decisão é relevante, pois destaca a necessidade de monitorar litígios trabalhistas e identificar possíveis abusos que possam impactar as operações e custos das empresas. Ações predatórias prejudicam não apenas empregadores, mas também a eficiência do sistema judicial.
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