O portal Migalhas publicou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Justiça do Trabalho, em alguns casos, não reconhece a validade da terceirização, mesmo após decisões do STF que legitimaram essa prática em atividades-fim. Moraes destacou que há resistência de alguns tribunais em aplicar o entendimento consolidado pelo Supremo, o que pode gerar insegurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
Segundo o ministro, a terceirização é uma ferramenta legítima, desde que respeite os direitos trabalhistas, como remuneração adequada, condições de trabalho dignas e respeito às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Migalhas destaca que “a postura da Justiça do Trabalho em não aplicar decisões do STF em determinados casos demonstra a necessidade de maior alinhamento entre os órgãos judiciais para evitar conflitos normativos.” Moraes ressaltou a importância de garantir que a terceirização seja exercida dentro dos limites legais, preservando os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Essa questão evidencia a relevância do diálogo institucional entre os tribunais e a necessidade de respeito às decisões vinculantes do STF para garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações de trabalho.
Conclusão O ministro Alexandre de Moraes critica a resistência de setores da Justiça do Trabalho em reconhecer a validade da terceirização, destacando a importância de respeitar as decisões do STF para evitar insegurança jurídica.
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