O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a nova versão revisada do Guia da NR-01, documento que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais no ambiente de trabalho. O guia atualizado traz importantes orientações para empregadores e trabalhadores sobre a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs), consolidando práticas de gestão de segurança e saúde ocupacional em todas as atividades econômicas.
Segundo o MTE, a revisão da NR-01 “reforça a obrigatoriedade da implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e da Análise de Riscos em todas as empresas, além de esclarecer procedimentos para a capacitação de trabalhadores e a atualização dos documentos obrigatórios”.
O novo guia também esclarece conceitos fundamentais como perigo, risco, avaliação de riscos e controle de riscos, além de orientar sobre a integração das ações de saúde e segurança às rotinas administrativas da empresa, fortalecendo a cultura de prevenção.
O PGR agora é central para o cumprimento das NRs, e as organizações que não se adequarem podem enfrentar autuações fiscais e penalidades administrativas. O material reforça a importância da capacitação contínua dos trabalhadores, do registro formal das ações de controle de riscos e da adoção de medidas efetivas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
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