Outras medidas incluídas no mesmo texto devem ser reeditadas, segundo o presidente do Congresso. Questionado em seguida, Haddad negou que decisão já tenha sido tomada.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19) em evento na Suíça que há um acordo construído para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a medida provisória que restabelece tributação sobre a folha de pagamentos.
A MP foi editada no fim de dezembro e anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poucas semanas após o Congresso decidir que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos — a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei — valerá”, declarou Pacheco.
Além da reoneração da folha, a MP inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024 – ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no período.
Segundo Pacheco, o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP.
E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, prosseguiu.
Governo ainda discute, diz Haddad
Questionado sobre as falas de Pacheco horas depois, na manhã desta sexta em Brasília, Haddad negou que haja uma decisão definitiva. E disse que tentou conversar com o presidente do Senado após a declaração, mas não conseguiu contato.
O ministro disse que ainda pretende se reunir com líderes partidários da Câmara e do Senado para tratar do tema, e que Lula ainda deve se reunir com Pacheco sobre o mesmo assunto.
“Tentei falar com o presidente Pacheco e não consegui. Agora, pela manhã, depois da fala dele. Mas eu conversei já com o presidente Pacheco, presidente Lula e o presidente [Arthur] Lira. Fiz um apanhado do entendimento de cada um sobre como proceder isso, levei à consideração dos dois presidentes das Casas os valores envolvidos e a ideia do governo”, declarou.
“No que diz respeito ao mérito, no que diz respeito à reoneração, nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre consumo”, disse Haddad.
“E se valeu pra todo mundo, se valeu pra todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais, do ICMS, incluindo os municipais, do ISS. Não seria um bom princípio para um imposto como o imposto previdenciário, que sustenta a previdência? Então nós levamos isso à consideração dos dois presidentes [Câmara e Senado] e vamos discutir a melhor forma de proceder”, prosseguiu.
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