O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a existência de repercussão geral em um processo que discute a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueador. A decisão foi tomada no âmbito de um recurso de um corretor de seguros da Prudential que questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que anulou o reconhecimento do vínculo.Jota+1Jota+1
A admissão da repercussão geral significa que o STF entende que a matéria possui relevância jurídica e social, e que a decisão a ser proferida terá efeitos vinculantes para casos semelhantes em todo o país. A controvérsia gira em torno da possibilidade de se reconhecer vínculo empregatício em relações de franquia, o que pode impactar significativamente o modelo de negócios adotado por diversas empresas.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, é necessário analisar se a relação entre franqueado e franqueador pode ser caracterizada como relação de emprego, considerando os elementos fáticos e jurídicos presentes no caso concreto. A decisão do STF sobre o tema poderá trazer maior segurança jurídica para as empresas que operam no sistema de franquias.
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