Um novo protocolo firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo visa promover uma atuação mais eficiente nas execuções fiscais, com foco na extinção de processos judiciais que não geram resultado efetivo.
A iniciativa se alinha ao movimento nacional por maior racionalização da cobrança tributária. “A ideia é priorizar o ajuizamento de execuções com real potencial de recuperação de crédito e utilizar meios alternativos de cobrança para débitos de baixa eficácia”, destaca o texto.
O protocolo tem como pilares:
- compartilhamento de dados entre Judiciário e Fazenda Pública;
- incentivos à cobrança administrativa prévia;
- uso de inteligência artificial para identificação de processos estéreis;
- extinção de execuções consideradas irrecuperáveis.
📢 O SINDICARGA vê com bons olhos a iniciativa, que pode servir de modelo para outras regiões, incluindo o Estado do Rio de Janeiro, reduzindo o custo do contencioso e o acúmulo de processos no Judiciário — algo que impacta diretamente empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (TRCL).
📎 Fonte: JL Tributário – clique aqui e leia a notícia na íntegra
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