A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com as exigências impostas pela Lei da Reoneração Gradual da Folha de Pagamento, que está em vigor desde 2024. Segundo especialistas ouvidos pelo JL Tributário em 06 de dezembro de 2024, a medida pode causar impactos negativos no setor produtivo e na competitividade das empresas brasileiras.
A lei, que estabelece um aumento progressivo nas alíquotas aplicadas à folha de pagamento, tem como objetivo recuperar parte da arrecadação fiscal perdida com a desoneração concedida em anos anteriores. Contudo, a CNI argumenta que a reoneração pode gerar efeitos contrários aos desejados, como aumento de custos para as empresas e perda de empregos.
O artigo destaca:
“A CNI aponta que a medida onera principalmente setores intensivos em mão de obra, como o de transporte, e pode comprometer a recuperação econômica e a geração de empregos no país.”
Além disso, a Confederação defende que outras alternativas sejam avaliadas pelo governo, como a simplificação do sistema tributário e a revisão de políticas que impactam diretamente a competitividade industrial. Segundo a entidade, a falta de diálogo entre os setores produtivos e o governo tem dificultado a implementação de soluções equilibradas.
A questão também acende um alerta para empresas de diversos setores, que precisarão revisar suas estratégias de gestão de custos e tributação para se adequarem à nova realidade fiscal.
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