A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou um alerta sobre os riscos e impactos negativos da proposta de taxação de lucros e dividendos, que está sendo discutida como parte da segunda fase da Reforma Tributária. A matéria foi publicada pelo Portal Contábeis e reforça a preocupação do setor produtivo com os possíveis efeitos da medida na competitividade e na atração de investimentos.
Segundo a CNC, a tributação dos lucros e dividendos pode desestimular o reinvestimento no próprio negócio, especialmente entre micro e pequenas empresas, que hoje se beneficiam da isenção vigente desde 1996. A entidade afirma que “o retorno dessa tributação pode comprometer a saúde financeira das empresas e impactar a geração de empregos e o crescimento da economia nacional”.
A proposta em debate prevê a incidência de imposto de renda sobre os valores distribuídos aos sócios e acionistas, algo que — na avaliação da CNC — representa uma bitributação, já que os lucros empresariais já são tributados na origem.
O alerta também menciona que a medida pode gerar fuga de capitais, aumento da informalidade e maior complexidade no sistema tributário, justamente no momento em que o país busca simplificar regras e tornar o ambiente de negócios mais atrativo.
A CNC defende que qualquer proposta de tributação de lucros e dividendos precisa ser debatida com cautela, com atenção especial aos impactos nas pequenas e médias empresas, que representam a maior parte da força econômica nacional.
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