A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12) confirmou a validade da justa causa aplicada por

A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos.

O governo enviará nesta segunda-feira, 15, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 e dois

Tribunal de Justiça do Rio declarou inconstitucional lei estadual que tinha suspendido o pagamento, em 2022 Por decisão do Órgão

O prazo final para a regularização do exame toxicológico se aproxima, e, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran),

10/4/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso São Miguel Ltda., de Cascavel (PR), a

Segundo a ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, em evento realizado pelo Migalhas, mudanças do mundo tecnológico estão ocorrendo também

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença e considerou legítima a mudança da forma de custeio de

A 5ª turma do TST isentou a Souza Cruz Ltda. de pagar horas extras a um representante de marketing. Para

Perda de receita é estimada em pelo menos R$ 12 bilhões Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do